Termos e Condições de Uso

1 - Da Adesão

O Cliente adere aos termos e condições para acesso e uso da ferramenta denominada "Minha Oi”, disponível através do endereço eletrônico www.oi.com.br, e destinada ao acesso remoto aos serviços e consultas disponibilizadas pelas empresas Telemar Norte Leste S/A, TNL PCS S/A, Brasil Telecom S/A e 14 Brasil Telecom S/A, denominadas em conjunto ou separadamente “Oi”.

2 - Das Definições

2.1 Os seguintes termos e denominações terão os significados a seguir indicados:

a) PORTAL Oi – Site da Oi (www.oi.com.br)

b) MINHA Oi – Área de auto atendimento do Portal Oi (minha.oi.com.br)

c) APLICATIVO MÓVEL (APP) MINHA Oi – Aplicativo de auto atendimento do Portal Oi para smartphones.

d) SITE MÓVEL MINHA OI – Site de auto atendimento do Portal Oi para dispositivos móveis (celulares).

e) CENTRAL DE ATENDIMENTO - Operadores da Central Oi de Atendimento que permanecerão 24 (vinte e quatro) horas por dia à disposição para atendimento ao Cliente.

f) NOME DE USUÁRIO - Nome de identificação do Cliente para acesso à Minha Oi, de 06 (seis) a 20 (vinte) caracteres alfanuméricos que, em conjunto com a Senha Internet, possibilita ter acesso ao conteúdo pessoal e restrito do Portal Oi.

g) SENHA - Código alfanumérico de 06 (seis) a 10 (dez) dígitos, de escolha e conhecimento exclusivos do Cliente que, em conjunto com o Nome de Usuário, possibilita acesso ao conteúdo pessoal e restrito da ferramenta Minha Oi. A Senha escolhida pelo Cliente será encriptada e identificará o mesmo sempre que este utilizar a área de auto atendimento do Portal Oi.

h) SHORT MESSAGE SERVICE (SMS): Trata-se de serviço de valor adicionado prestado pela Oi, que consiste no envio de mensagens curtas, limitadas em tamanho e número de caracteres.

i) CÓDIGO ELETRÔNICO FORMATO SMS: Trata-se do código de segurança numérico utilizado para positivação do cliente móvel.

3 - Do Cadastramento, Uso do Portal Oi e Responsabilidade das Partes

3.1 Para se cadastrar na área de auto atendimento "Minha Oi”, o Cliente deverá fornecer todos os dados solicitados na seção de registro, seguindo as instruções que lhe forem solicitadas. Confirmados os dados, o sistema solicitará a criação do Nome de Usuário e da Senha associados ao CPF do Cliente.

3.2 O Nome de Usuário e Senha mencionados no item acima tem caráter sigiloso, pessoal e intransferível, devendo ser utilizados somente pelo Cliente para acesso à Minha Oi. O Cliente obriga-se a manter a sua Senha em absoluto segredo, não permitindo que terceiros a utilizem ou a ela tenham acesso, isentando inteiramente a Oi de toda e qualquer responsabilidade decorrente da indevida disponibilização a terceiros.

3.3 A Senha da ferramenta Minha Oi é encriptada e, portanto, de conhecimento exclusivo do Cliente, sendo este o único responsável pelo sigilo e utilização adequada da mesma, inclusive pelas transações executadas dentro de sua área exclusiva, acessada através de sua identificação pessoal. O Cliente declara isentar a Oi por danos de qualquer natureza decorrentes da inadequada utilização da Senha ou da indevida disponibilização a terceiros.

3.4 Após o cadastro realizado pelo Cliente, o procedimento para a conexão/acesso à Minha Oi, tanto no Portal Minha Oi, quanto no aplicativo e no site Móvel, será feito através do Nome de Usuário e da Senha, conforme procedimento acima descrito.

3.5 Na hipótese do Cliente esquecer sua Senha poderá solicitar o desbloqueio de seu acesso realizando os procedimentos requeridos através da opção “Esqueci Minha Senha” disponível na ferramenta Minha Oi no Portal (minha.oi.com.br).

3.6 O Código Eletrônico no formato SMS somente estará disponível para os telefones móveis Oi indicados pelo Cliente.

3.7 A partir do cadastramento o Cliente poderá consultar os serviços disponibilizados pela Oi, bem como receber mensagens de seu interesse, através de e-mail e/ou SMS, de acordo com os termos e condições dos produtos e serviços.

3.8 O cancelamento ou a cessão do Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicação implica no imediato bloqueio do acesso ao Portal Oi.

3.9 As informações disponibilizadas pelo Cliente para utilização da ferramenta Minha Oi devem ser verdadeiras, exatas, atuais e completas, devendo ser atualizadas pelo Cliente imediatamente no caso de qualquer mudança.

3.10 As ações e omissões decorrentes do uso indevido desta ferramenta poderão ensejar a responsabilização cível e criminal de seus autores.

3.11 O Cliente desde já declara, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros.

3.12 O Cliente assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta como Cliente dos serviços e benefícios oferecidos pelo Portal Oi, respondendo pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e/ou senha. O Cliente se compromete a indenizar a OI por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas em lei, no presente Regulamento e em eventuais contratos e/ou regulamentos referentes aos serviços e benefícios oferecidos pela OI, disponíveis no Portal OI.

3.13 Embora a OI utilize as melhores tecnologias e empenhe seus maiores esforços, não possui condições de controlar a ausência de vírus nem a ausência de outros elementos que possam produzir alterações nos equipamentos do Cliente ou nos documentos eletrônicos armazenados, ou transmitidos a partir do equipamento do Cliente, não podendo ser responsabilizada por quaisquer danos e/ou prejuízos, de qualquer natureza, que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos advindos do computador do Cliente.

3.14 Diante do exposto no item acima, a OI expressamente recomenda aos seus Clientes a utilização de programas e/ou softwares que impeçam o acesso, invasão ou propagação de vírus, programas invasivos ou outras formas de programas de computadores, auto-replicantes ou não, que possam causar qualquer tipo de dano e/ou prejuízo, permanente ou temporário, nos equipamentos dos Clientes ou nos documentos eletrônicos armazenados, ou transmitidos a partir dos equipamentos dos Clientes.

3.15 Os serviços e benefícios oferecidos pela OI são de uso pessoal do Cliente. Dessa forma, a OI se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos, inclusive lucros cessantes, de qualquer natureza, que possam decorrer da atribuição pelos Clientes de qualquer utilidade ou finalidade estranha à utilização dos serviços e benefícios oferecidos pela OI.

3.16 O Cliente declara-se ciente que será responsabilizado cível e criminalmente por atos decorrentes de qualquer ação ou omissão a que der causa, obrigando-se a indenizar a Oi ou a terceiros por danos decorrentes de suas ações, ou omissões.

4 - DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 Após o cadastramento na ferramenta Minha Oi (Portal), o Cliente se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui inseridas, bem como as disposições contidas nos contratos e/ou regulamentos dos serviços e benefícios oferecidos pela Oi e seus parceiros disponibilizados através do Portal Oi, nos termos da legislação vigente.

4.2 Se alguma disposição deste Regulamento for considerada nula ou inválida, ou, ainda, ilegal ou inexecutável, as demais disposições permanecerão válidas. A tolerância ou o não exercício pelas partes, de quaisquer direitos a elas assegurados neste regulamento ou na lei em geral, não importará em novação ou renúncia a qualquer desses direitos, podendo as partes exercê-los a qualquer tempo.

4.3 As disposições do presente Termo poderão ser aperfeiçoadas, a qualquer tempo, unilateralmente pela Oi.

4.4 O presente Termo rege-se pela legislação brasileira para todos os seus fins e efeitos e está sujeito a regulamentação das autoridades brasileiras, em relação aos atos por elas autorizados ou regulamentados.

4.5 Ao clicar no ícone “Finalizar”, localizado no final da página de cadastro, o Cliente manifesta concordância com os termos e condições estabelecidos que regulamentem a fruição dos serviços e benefícios oferecidos pela presente ferramenta.

4.6 Fica eleito o Foro de domicílio do Cliente para dirimir dúvidas que porventura possam surgir da execução do presente Termo.

IMPORTANTE:

Ao se cadastrar na Minha Oi, cliente passa a ter acesso, tanto via Portal, quanto via App e Site Móvel, a informações pessoais e serviços importantes. No Portal, no App e no Site Móvel é possível visualizar dados como: nome do cliente, nome e características dos produtos contratados, saldos de franquias de produtos pós-pagos, saldos de recargas e bônus de produtos pré-pagos, valores de contas, status e datas de vencimento de contas, faturas detalhadas, relatórios comparativos de consumo mensal, notificações de disponibilidade de conta, histórico de recargas efetuadas e extrato de Oi Pontos.

No Portal, o cliente poderá realizar diversos serviços, tais como: recarga com cartão de crédito, adesão ao Conta Online, adesão ao Débito Automático, emissão de 2.ª via de conta (PDF) e envio de código de barras para pagamento, alteração dos dados cadastrais, alteração de endereço de cobrança, alteração de senha de acesso ao Minha Oi, bloqueio de terminais, ativação e desativações de serviços, alteração de senha de caixa postal e solicitação de cancelamento de conta, entre outros.

No App e no Site Móvel, o cliente também poderá realizar diversos serviços, tais como: recarga com cartão de crédito, inclusão e exclusão de cartão de crédito e beneficiado para recarga, adesão ao Conta Online, adesão ao Débito Automático, emissão de 2.ª via de conta (PDF) e envio de código de barras para pagamento.

Por esse motivo, o uso inadequado ou fornecimento do Nome de Usuário e Senha a terceiros pode colocar em risco a sua segurança, dos usuários dos serviços e dos seus dados pessoais.

A Oi recomenda a utilização de programas e/ou softwares que impeçam o acesso, invasão ou propagação de vírus, programas invasivos, de captação de senhas ou outras formas de programas de computadores, auto-replicantes ou não, que possam causar qualquer tipo de dano e/ou prejuízo, permanente ou temporário, nos equipamentos dos Clientes ou nos documentos eletrônicos armazenados ou transmitidos a partir dos equipamentos dos Clientes.

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Localização em segundo plano

O aplicativo poderá coletar dados anônimos em segundo plano para medição de qualidade de internet conforme Resoluções da Anatel n 574 e 575. A Localização é necessária para identificar a região da medição em atendimento aos regulamentos de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia e da Qualidade da Prestação do Serviço Móvel Pessoal.